Casas de apostas sem licença no Brasil: quais os riscos

Com a regulamentação das casas de apostas no Brasil, um dos grandes desafios apresentados ao governo será a fiscalização das operadoras sem a licença necessária para explorar as apostas de quota fixa. 

Isso porque o custo de operação de um site de apostas licenciado pode ser muito alto para empresas menores, já que o valor a ser pago para a obtenção da licença é de R$ 30 milhões. 

Com isso, esses pequenos grupos podem seguir operando no país sem a devida licença, oferecendo condições de premiação melhores, já que têm custos menores de operação. 

Desde 2018, após a lei de número 13.756 ter sido sancionada pelo então presidente Michel Temer, cresceu consideravelmente o número de sites de apostas esportivas operando no país. 

O governo brasileiro teve um prazo de quatro anos para regulamentar o setor. Essa regulamentação foi oficializada no final de 2023, pelo presidente Lula. 

Com isso, para seguir oferecendo apostas esportivas de quota fixa, as casas de apostas vão precisar obter uma licença de operação fornecida pelo governo brasileiro. 

De acordo com a regulamentação, casas de apostas sem licença no Brasil não poderão operar legalmente.

Ainda é incerto como vai funcionar a fiscalização dessas operadoras e quais punições serão aplicadas em caso de descumprimento da lei criada. 

Mas, com o alto custo para a obtenção da licença, algumas casas de apostas devem seguir operando mesmo sem a documentação necessária. Com isso, conseguirá funcionar sem pagar os impostos devidos. 

Isso pode atrair apostadores que estão em busca de odds mais interessantes, criando um mercado de apostas paralelo no país. 

Ao apostar em casas de apostas sem licença no Brasil, o jogador está optando por correr riscos maiores, já que o site não está comprometido em atender às regulamentações do país. 

Mesmo que a operadora ofereça odds mais atrativas em comparação a outros sites, os riscos de não cumprimento do pagamento ou ofertas irreais podem ser maiores. 

Além disso, a falta de suporte para atendimento dos apostadores pode ser outro ponto negativo das casas de apostas sem licença. 

Por isso, é importante tomar alguns cuidados para evitar possíveis perdas financeiras que prejudiquem outras áreas da sua vida: 

Casas de apostas sem licença que oferecem o jogo Fortune Tiger, também conhecido como Jogo do Tigrinho, podem ser retirados do ar no Brasil. 

A Justiça de São Paulo pediu à Anatel que derrube 15 sites ilegais que estão oferecendo o famoso Jogo do Tigrinho em suas plataformas. 

Ainda cabe recurso da decisão proferida pela 35a Vara Cível da Capital. 

Tem crescido de maneira preocupante o número de pessoas se endividando enquanto jogam esse game que virou febre no país. 

Veja a lista de sites que foram bloqueados: 

Em meio ao processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no país, aquela em que o apostador sabe quando cria o seu bilhete qual o valor deve ganhar em caso de acerto, a justiça do país começa a ficar de olho em possíveis contravenções praticadas por cassinos online e sites de jogos de azar.